Última atualização: 03 de agosto de 2026
Seus direitos
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular pode requerer, conforme aplicabilidade:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade a outro fornecedor, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comercial e industrial;
- informação sobre entidades com as quais ocorreu compartilhamento;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa;
- revogação do consentimento, oposição e eliminação de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
Como fazer uma solicitação
- Envie um e-mail para fishpremium8@gmail.com com o assunto “Solicitação LGPD”.
- Informe nome, canal de contato e o direito que deseja exercer. Não envie senha, código bancário ou documento completo no primeiro contato.
- A Premium Fish poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade e impedir acesso indevido.
- A resposta será fornecida nos prazos legais. Para confirmação ou acesso, poderá ser apresentada resposta simplificada imediata ou declaração clara e completa em até 15 dias, quando aplicável.
Portabilidade e cópia dos registros
Pedidos, números e comprovantes disponíveis podem ser consultados em “Meus bilhetes”. Solicitações de portabilidade mais amplas serão entregues em formato estruturado quando cabíveis, preservando dados de terceiros, segurança, obrigações legais e segredos comerciais.
Consentimentos de comunicação
Autorizações de WhatsApp, e-mail e medição são independentes. O descadastro de uma comunicação promocional não apaga automaticamente registros de pedido que precisem ser mantidos por obrigação legal, prevenção de fraude ou defesa de direitos.
Reclamações
O titular pode procurar o canal de privacidade da Premium Fish e, quando entender necessário, apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou buscar os órgãos de defesa do consumidor.
